A. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
Menções legais, Política de privacidade e GDPR, Política de cookies.
O acesso e a utilização do website www.brill.lu (a seguir «Site») implicam a aceitação sem reservas pelo utilizador das presentes condições de utilização, tal como existem no momento do acesso. Leia atentamente estas condições de utilização antes de começar a utilizar o Site.
1. AVISOS LEGAIS
Os presentes Termos e Condições gerais de utilização destinam-se a regular o acesso e a utilização do Site
Ao aceder a este site e sempre que enviar e/ou recolher informação através dele, concorda com os termos da sua utilização.
O utilizador brill.lu compromete-se a proceder em conformidade com a lei e os presentes termos e condições.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
O Site www.brill.lu é administrado pela KOCONSULT SARL, com sua sede social em rue 17, Rue des Gaulois, L- 1618 Luxembourg e está inscrita no registre du commerce et des sociétés de Luxembourg sob o numero B45089 (chamado « CASA DO BRILL »). Este site é propriedade da CASA DO BRILL, marca registrada 1429189 no Benelux Office for Intellectual Property.
As eventuais perguntas e pedidos relativos a estas condições gerais e aos dados pessoais devem ser dirigidos a:
Para questões técnicas e ligadas ao nosso site: web@brill.lu
Para questões relativas a encomendas: orders@brill.lu
Para outras informações, contacte: info@brill.lu
É utilisador do Site qualquer pessoa que aceda a uma ou outra página do Site.
3. OBJETIVOS E CONEÚDOS DO SITE
Trata-se de um site de venda ao público que concentra uma variada gama de produtos, procedendo ao levantamento na loja ou à entrega desses produtos em morada comunicada.
O objetivo do site é fornecer informações gerais sobre os produtos e serviços da CASA DO BRILL, marca registrada. As informações (incluindo o preço dos produtos) publicadas no site são fornecidas apenas a título indicativo e sem compromisso da CASA DO BRILL, marca registrada. Reservamo-nos o direito de modificar e atualizar a qualquer momento o conteúdo do Site e as informações nele publicadas, sem ter que notificar o Usuário.
CASA DO BRILL, marca registrada, faz todos os esforços para fornecer aos usuários informações corretas e atualizadas no Site. Comprometos-nos a corrigir os erros ou omissões logo que tenham sido levados ao seu conhecimento. Contudo, CASA DO BRILL, marca registrada, não pode ser responsabilizada pela precisão, exatidão, atualização ou exaustividade das informações publicadas no Site.
O usuário aceita que os produtos possam apresentar ligeiras diferenças em relação aos eventuais visuais comunicados no Site.
4. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A CASA DO BRILL, marca registrada, rejeita qualquer tipo de responsabilidade por danos directos, indirectos e/ou acidentais, resultantes do uso ou da inabilidade de uso dos materiais e produtos contidos no site, bem como não controla nem é responsável por qualquer conduta ilegal dos seus utilizadores com os produtos comercializados.
Estamos comprometidos a implementar todos os meios necessários para garantir o melhor acesso, consulta e uso do Site. No entanto, o usuário reconhece expressamente a competência e os meios necessários para acessar e utilizar este Site, assim como reconhece que o uso do Site é feito por sua conta e risco. O usuário é o único responsável pelo uso que faz do Site. Ele é o único responsável por qualquer dano sofrido por seu computador ou perda de dados após o download de qualquer conteúdo ou uso do Site. Ele deve tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus dados, e/ou softwares contra a contaminação por qualquer vírus que circula através do seu dispositivo.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os conteúdos disponíveis neste site – arquitetura, logos, textos, imagens, imagens fotográficas, design gráfico, documentos descarregavéis, software e outras informações – são propriedade da CASA DO BRILL, marca registrada.
Estes contéudos são protegidos pelos direitos de autor, bem como por qualquer outro direito de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Somos titulares desses direitos de propriedade intelectual ou temos autorização para explorar todos esses direitos.
O nosso site é visionável em computador, tablet ou smartphone, para as necessidades dos usuários. A publicação, manipulação, distribuição e/ou reprodução, em qualquer formato, dos conteúdos, ou de suas cópias, disponíveis no site, para uso profissional ou comercial não são permitidas.
CASA DO BRILL, marca registrada, reserva-se no direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada dos seus conteúdos.
6. REGIME DA ENCOMENDA E COMPRA
Com a ordem de expedição da encomenda, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponíveis em brill.lu, bem como o serviço de entrega inerente.
O preço dos produtos e do serviço de entrega é sempre remetido ao visualizado no momento em que formaliza a compra no checkout do Site. A utilização do serviço está sujeita a uma compra mínima definida no processo do checkout.
As características dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível on-line, salvo erro ortográfico ou ruptura de stock. Assim, todos os artigos mencionados neste site são limitados ao stock existente.
Todas as fotografias e imagens de produtos no nosso site não são contratuais e são puramente ilustrativas.
O preço apresentado dos produtos inclui sempre a taxa de IVA em vigor.
7. TRATAMENTO DE RECLAMAÇÕES
Qualquer sugestão, reclamação ou observação sobre o uso do Site e seu conteúdo deve ser enviada por correio para 17, Rue des Gaulois, L- 1618 Luxembourg ou por e-mail para info@brill.lu / orders@brill.lu.
8. DEVOLUÇÃO
O Cliente dispõe de 24 horas após a recepção dos bens para proceder à resolução do contracto e à devolução dos mesmos, tendo, no entanto, em conta as excepções decorrentes relativas aos bens que, pela sua natureza (carnes, peixes, frutas, legumes, congelados, pão a granel e todos aqueles com um curto prazo de validade) implicam a deterioração no seu acto de devolução.
O prazo terá o seu início a partir do momento da recepção dos bens, sendo os custos da devolução inteiramente suportados pelo cliente.
A resolução deve ser comunicada para o info@brill.lu / orders@brill.lu.
9. DIREITO APLICÁVEL E TRIBUNAIS COMPETENTES
As presentes condições gerais estão sujeitas ao direito luxemburguês. Em caso de litígio, os tribunais do Luxemburgo são exclusivamente competentes.
B. POLÍTICA DE CONFIDÊNCIALIDADE
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A CASA DO BRILL atribui grande importância à protecção e ao respeito da sua privacidade. Esta política destina-se a informá-lo sobre as nossas práticas em matéria de recolha, utilização e partilha das informações que é obrigado a fornecer-nos através da nossa plataforma acessível através do Site www.brill.lu.
A presente declaração de protecção de dados aplica-se a todos os nossos clientes, futuros clientes, visitantes do nosso site, inscritos no Site, visitantes externos que acedem aos nossos estabelecimentos, e quaisquer terceiros que tenham negócios com e cujos dados pessoais sejam tratados pela CASA DO BRILL.
A CASA DO BRILL poderá, unilateralmente e a qualquer momento, alterar, modificar, editar ou rectificar a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
Se também quiser saber mais sobre os termos e condições de utilização do noss cartão de fidelidade « Carte BRILL », por favor clique AQUI .
No que diz respeito às redes sociais, a nossa « Charte de modération et publication de nos réseaux sociaux » define o nosso código de conduta em todos os médias sociais. Para mais informações clique AQUI .
Convidamo-lo também a visitar o Site da "Commission Nationale pour la Protection des Données (CNPD)" do Luxemburgo para mais informações sobre a proteção de dados em geral.
2. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS
Os dados pessoais recolhidos durante a criação de uma conta no Site são estritamente limitados aos dados necessários para a prestação dos nossos serviços, ou seja, nome, título, endereço(s), número de telefone e endereço de e-mail, tal como qualquer outra informação comunicada pelo usuário. Obviamente, os dados das suas encomendas também são salvos. Todos os dados são recolhidos ao preencher o formulário de inscrição seja através de communicação das informações ou através de email ou telefóne.
3. FINALIDADE E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
A lei exige que o processamento das suas informações pessoais se baseie numa base juridicamente estabelecida. CASA DO BRILL coleta dados pessoais principalmente para poder cumprir as suas obrigações contratuais com os seus clientes e responder às diversas perguntas dos interessados e com vista às suas compras no nosso Site.
Por conseguinte, a CASA DO BRILL manterá os dados, entre outros, em formato electrónico e exclusivamente para uso profissional; eles podem ser armazenados e transferidos respectivamente para qualquer outro local de trabalho da CASA DO BRILL, a um subcontratante ou outro co-contratante da CASA DO BRILL, bem como a qualquer administração ou autoridade pública, se essas transferências ou tratamentos estiverem ligados à finalidade para a qual os dados foram recolhidos, por qualquer outra razão legítima e aplicável à CASA DO BRILL. Os dados por si fornecidos na sua relação com o nosso Site têm por finalidade:
- A facturação:
Primeiro nome ; Último nome ; Morada de Factura ; Email - Forma de lhe fazermos chegar a sua factura.
- A Operação de Entrega:
Morada de entrega - Para levarmos até ao local desejado por si a encomenda ; Contacto telefónico - Sempre que surge algum imprevisto ou atraso, entramos em contacto de forma a agilizar a solução mais eficaz;
- Serviço de Apoio ao Cliente:
Primeiro nome ; Último nome ; Contacto telefónico; Email ; Morada de Entrega - Para ajudar da melhor forma em toda a operação, desde a compra à entrega, necessitamos de o identificar e de o contactar.
Todas estas finalidades consideramos que são interesses legítimos, para o cumprimento adequado do serviço contratado.
- Marketing:
Primeiro nome ; Último nome ; Email ; Contacto telefónico - Estes são os meios que usamos para comunicar consigo as nossas acções promocionais; Histórico de compra - Permite apresentar-lhe os produtos que são mais relevantes para si nas nossas acções.
Para esta finalidade é recolhido o seu consentimento livre, informado e esclarecido no momento do seu registo.
4. CONSERVAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Os dados recolhidos serão conservados por um período não superior ao necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de direito da CASA DO BRILL de conservar certos dados por um período mais longo devido a obrigações legais/ regulamentares aplicáveis à CASA DO BRILL, devido a situações excepcionais que justificariam uma conservação mais longa (processo judicial, etc.)
Mantemos os dados pessoais de acordo com o período de conservação impostos pelo regulamento em vigor. Conservamos os seus dados pessoais usados para marketing até que cancele a autorização ou nos peça para os eliminar, nos termos da legislação em vigor.
Para aqueles que são assinantes da nossa newsletter, em cada comunicação por via eletrônica, você terá a opção de cancelar a inscrição se você não quiser mais fazer parte da nossa lista de distribuição, clicando no link de cancelamento localizado na parte inferior de cada e-mail.
5. COMUNICAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS A TERCEIROS
Não vendemos, disponibilizamos ou distribuimos os seus dados pessoais a terceiros.
A CASA DO BRILL não recolhe nem processa qualquer dado pessoal ou informação obtida através do site para efeitos de permitir a sua exploração, por qualquer forma, por terceiros.
No entanto, podemos ter de partilhar informações em circunstâncias limitadas com os nossos fornecedores.
6. DIREITOS RELATIVOS AOS SEUS DADOS PESSOAIS
Nos termos do Regulamento Geral sobre Protecção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua rectificação ou o seu apagamento. O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento dos dados.
O titular dos dados tem ainda o direito de retirar o consentimento dado ao tratamento dos mesmos, em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado.
Devemos assegurar-nos de que as suas informações pessoais estejam correctas e actualizadas. Por isso, por favor, informe-nos de qualquer alteração das suas informações pessoais atualizando os seus dados no seu perfiil de usuário.
7. ALTERAÇÃO DA PRESENTE DECLARAÇÃO
A CASA DO BRILL pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar ou actualizar as presentes Condições de Utilização, sem necessidade de informar o utilizador. O utilizador reconhece e aceita que não lhe poderá ser concedida qualquer indemnização a este título e é convidado a consultar regularmente as condições de utilização, a fim de verificar se foram alteradas. As alterações entram em vigor na data da sua colocação em linha e são oponíveis à data da primeira utilização pelo utilizador.
C. POLÍTICA DE COOKIES
O nosso Site, www.brill.lu, usa cookies, uma técnica comum, assim como muitas outras lojas on-line, necessária para o bom funcionamento do site. De um modo geral, você está exposto a cookies para os quais o seu consentimento não é necessário (ex : cookies funcionais). No entanto, utilizamos cookies para os quais o seu consentimento deve ser obtido. Após a sua chegada ao site você será diretamente informado e convidado a dar o seu consentimento. No entanto, você deve estar ciente de que algumas funcionalidades do site podem não funcionar se você se opor à utilização desses cookies.
1. O QUE SÃO
Pequenos ficheiros de texto enviados para o seu computador ou dispositivo móvel quando visita websites. Os cookies ajudam os websites a armazenar e recuperar informação sobre os seus hábitos de navegação de forma a personalizar a navegação de acordo com as suas preferências.
2. PARA QUE SERVEM
Para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de utilizações dos seus websites, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
3. REGULAMENTAÇÃO
As empresas na Europa devem obter o consentimento explícito para a utilização de cookies e fornecer opções de opt-outs claros aos utilizadores. Passa a ser proibido condicionar o acesso a um website a aceitar o uso de cookies de rastreamento.
4. TRAFFIC TRACKING
O Site, usa dois sistemas de rastreamento de visitas : "Google Analytics" e "Facebook Pixel". Ambos os sistemas usam "cookies" para coletar informações sobre o uso do nosso site. Estas informações não são em nenhum momento relacionadas com os dados pessoais da sua conta pessoal.
Desde que você não tenha iniciado sessão na sua conta do Facebook ou do Google (ou não tenha), as informações coletadas são totalmente anônimas.
Caso contrário, por favor consulte a política geral de proteção de dados da sua conta Facebook e/ou Google.
5. COMO MUDAR OS PARAMETROS DO NAVEGADOR
Apesar dos benefícios para si da utilização de cookies, chamamos a sua atenção para o facto de que as definições do seu navegador Web também lhe permitem alterar as suas definições de aceitação de cookies. Estas configurações são geralmente acessíveis através do menu “opção” ou“preferências”do seu navegador. Para entender melhor estas configurações, nós convidamos-lhe a consultar os seguintes links ou consultar a aba “ajuda”do seu navegador: